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Câmara ajuda governo a cobrir 'buracos' com repasses mensais

Parlamento 'abre mão' de verbas legislativas para devolver cerca de R$ 10 milhões para o Executivo

Em 28/10/2016 às 18h49


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Redução de despesas da Câmara ajuda a gerar devolução de parte dos R$ 79 milhões previstos para o orçamento do parlament Redução de despesas da Câmara ajuda a gerar devolução de parte dos R$ 79 milhões previstos para o orçamento do parlament
Prova de que as relações entre os poderes vão além do campo institucional, a Câmara de Vereadores tem auxiliado o governo a tapar 'buracos' do orçamento, principalmente em função da queda de arrecadação das receitas do petróleo e do dinheiro oriundo de fontes tributárias próprias, advindo das contribuições da indústria do petróleo.

Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (26), o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), reafirmou o compromisso do Legislativo em promover, de forma mensal, a devolução de parte das verbas legislativas previstas para 2016. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), mais de R$ 79 milhões serão destinados à manutenção administrativa da Casa do Povo.

Seguindo o propósito criado em 2013, a presidência da Câmara mantém a prática de reduzir as despesas programadas sobre o orçamento da Casa, mantendo a decisão de devolver ao governo, em média, de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por ano.
Só que, nos últimos três anos, todo esse dinheiro era repassado ao Executivo em dezembro, uma forma de auxiliar o governo a cobrir as despesas referentes à folha de pagamento dos servidores, em especial o 13º salário.

Porém, em função da crise instalada no cenário nacional, a Câmara optou em promover a devolução mensal de cerca de R$ 700 mil para o governo, medida que foi confirmada por Dr. Eduardo nesta semana.

"Este foi um pedido do próprio prefeito, com a garantia de que esses repasses auxiliariam principalmente a Saúde. Em três anos, cerca de R$ 30 milhões foram devolvidos pela Câmara para o governo, um compromisso desta Casa em reduzir suas despesas, e entender a situação de crise que afeta todo cidadão macaense", explicou o presidente da Casa.
Mas, apesar da relação de parceria entre a presidência e o governo, vereadores que seguem, na Casa, a linha de oposição ao Executivo defendem maior transparência na destinação dos repasses.

"Nós precisamos controlar a execução desses repasses. Sou a favor dessa medida, mas o governo precisa prestar contas para esta Casa sobre a forma de aplicação de tais recursos. Não adianta fazer apenas suplementações através de publicações retroativas. Nós queremos saber se o esforço da Câmara está valendo a pena para o bem dos cidadãos, e não para aliviar o peso de uma gestão que ainda não encontrou seu rumo", disse Maxwell Vaz (SD).

Números

700 mil
Repasses mensais realizados pela Câmara de Vereadores para o Governo neste ano

10 milhões
Valor previsto para ser devolvido pela Câmara de Vereadores ao governo até o final do ano

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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