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Praça abandonada evidencia descaso do poder público

Sem manutenção, e nem mesmo serviço de capina, a Praça localizada próximo ao Senai segue tomada por mato

Em 27/07/2017 às 14h55


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Mesmo arrecadando milhões, município não garante sequer manutenção das praças Mesmo arrecadando milhões, município não garante sequer manutenção das praças
Proporcionar aos cidadãos áreas de lazer com segurança e qualidade é um dever do poder público que está previsto dentro da Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o § 3º do Art. 217, cabe ao Poder Público incentivar o lazer, como forma de promoção social. E não para por aí, áreas de lazer dignas também é um direito das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

No entanto, apesar da lei existir, o que geralmente pode ser observado em Macaé são situações opostas. A cidade, que só nos últimos sete meses, somando o repasse dos royalties e as cotas da Participação Especial, ultrapasou a casa dos R$ 75,6 milhões em arrecadação, ainda deixa a desejar quando o assunto é saúde, educação, lazer e saneamento. 

Basta andar pela cidade para ver esgoto jorrando a céu aberto; pessoas reclamando por atendimento nos corredores do Hospital Público; famílias denunciando caso de criança ficando entre a vida e a morte por negligência médica; familiares fazendo vaquinhas nas redes sociais para arrecadar recursos para custear tratamentos de filhos que sofrem Atrofia Muscular Espinhal (AME); praças abandonadas por todo lado, entre muitas outras situações. 

O lazer, por exemplo, pode parecer algo simples, mas é um direito constituído por lei. Em meio a falta de espaço adequado para brincar é comum ver crianças e jovens brincando pelas ruas, sem nenhum tipo de estrutura e segurança. 
Há anos o Jornal O Debate acompanha a situação de praças abandonadas na cidade. Os locais que deveriam servir de opção de lazer para crianças, jovens, adultos e famíliares são tomados por matos, acumulam brinquedos quebrados e na maioria das vezes não oferecem qualquer tipo de segurança para a população. 


As reclamações da população vão desde a falta de manutenção dos espaços à precariedade nos brinquedos dos parquinhos e ou até mesmo a ausência desses. 

Esta semana a equipe de reportagem do Jornal flagrou o abandono de uma praça próximo a uma unidade de ensino. O flagrante foi feito na Praça localizada próximo ao Senai, na Estrada Virgem Santa, 657, Botafogo. Mesmo em meio ao abondono, o local é frequentado diariamente pelos estudantes. Muitos utilizam o espaço para aguardar coletivos, outros até mesmo para fazer alguma refeição em meio aos intervalos das aulas. 

Enquanto segue abandonado pelo poder público, o local cada vez mais é tomado por matos. Um abandono que coloca em risco a vida de quem frequenta o espaço. "Já houve vários casos de assaltos aqui próximo. E à noite a situação é ainda pior. Tantos os alunos como nós familiares nos sentimos inseguros. Um espaço como esse não deveria estar abandonado", relatou um pai que preferiu não se identificar. "A sensação que temos é de abandono, mas não há nada que podemos fazer", disse um morador que passava próximo ao local. 

Vale lembrar que, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Ainda segundo o Art. 59, "os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e à juventude". 

Mas enquanto nem mesmo uma simples manutenção é feita nas praças da cidade, a população questiona onde são aplicados os milhões arrecadados pela prefeitura. Só este mês, foram R$ 33,5 milhões repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional, fazendo com que o município tivesse um excesso de receitas que somou mais de R$ 7,6 milhões.

Conforme matéria publicada no próprio Jornal O Debate - na edição do dia 25/07 - esse superávit é calculado com base nos repasses registrados pela cidade no ano passado, aos que estão sendo depositados pela União em 2017 e no geral, a arrecadação total de Macaé com os royalties e a Participação Especial chega à casa dos R$ 230 milhões.

Autor: Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: cidade, geral


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