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Quissamã prepara Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Prefeitura inova ao propor ferramenta que ajuda a diversificar economia

Em 31/07/2017 às 12h00


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Governo preparou uma série de medidas para facilitar criação de pequenas empresas Governo preparou uma série de medidas para facilitar criação de pequenas empresas
Como forma de preparar a equipe técnica da Prefeitura para a implantação da RedeSimples - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - aconteceu na terça-feira (25) a primeira reunião para alinhamento das informações com os consultores Adriana Barreto e Flávio Poggian, do Sebrae Campos, que apresentaram a metodologia AD+Redesimples. O público foi formado por representantes dos setores de Tributo (Fazenda), Postura (Obra), Vigilância Sanitária (Saúde), Defesa Civil, Meio Ambiente (Agricultura), Procuradoria, Controladoria, Casa do Empreendedor e secretários.

Participante da reunião, a prefeita Fátima Pacheco afirmou que incentiva a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Quissamã, prestigiando o pequeno produtor e o comércio local nas compras do Governo. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, que também esteve presente, além da inserção do pequeno, micro e do MEI - microempreendedor individual - nas compras governamentais, instalasse todo um processo de desburocratização que vem modernizar a administração, em sintonia com o que já se faz em vários outros municípios como preconiza o sistema Sebrae, gerando assim mais oportunidades para todos.

Segundo os consultores, a metodologia tem como objetivo criar um processo menos burocrático e mais ágil para abertura de empresa através do uso do Sistema Integrador Regin, visando a emissão do Alvará Online. E, para que os resultados esperados sejam alcançados, se faz necessária a presença de todos os envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresa em todas as reuniões, que serão em número de nove e sempre às terças-feiras, num total de 44h de consultoria.
As pautas, distribuídas pelas reuniões são: 1 - Alinhamento das informações; 2 - Parametrização com as secretarias; 3 - Parametrização no Sistema Regin; 4 - Aprimoramento da legislação; 5 - Oficina do plano de ação - 1ª parte; 6 - Validação do novo processo de Alvará (Alvará Online); 7 - Apresentação para funcionários e contadores; 8 - Oficina do plano de ação - 2ª parte; 9 - Avaliação de resultados - implantação Regin.

E, como principais resultados, ressaltaram a mudança de um modelo em papel para um sistema online; integração e compartilhamento através do Regin; passagem de um processo todo manual para a automatização - Alvará Online; fim da solicitação de documentos desnecessários; processo menos burocrático; evitar deslocamentos excessivos do empresário; redução de tempo para a emissão de Alvará; emissão imediata de Alvará para as atividades de baixo risco; compartilhamento de responsabilidades com os empresários (autodeclarações); atualização de legislações pertinentes; aumento do número de empresas legalizadas no município; continuidade das ações no município - Plano de Ação.

Para chegar a desenvolver esse trabalho de treinamento em Quissamã, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo participou de outros eventos proporcionados pelo Sebrae, como a visita técnica ao município de Cantagalo, onde já está em vigor o alvará online e é considerado caso de sucesso pelo Sebrae. E, ainda, da Caravana Regional da Desburocratização, que aconteceu em Campos dos Goytacazes e que contou com a participação, também, da equipe da secretaria de Fazenda.

Autor: O DEBATE

Foto: Divulgação


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Tags: geral, região


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