Cadastre-se e receba nossas novidades:

Notícias

'Lei do Porto': requerimento cria novo impasse sobre promulgação

Vereadores cobram do governo conclusão de tramitação do projeto polêmico

Em 30/08/2017 às 15h36


Versão para impressão
Enviar por e-mail
RSS
Diminui o tamanho da fonte Aumenta o tamanho da fonte

Parlamentares cobraram desfecho da Lei do Porto e discutiram 147 emendas à LDO de 2018 Parlamentares cobraram desfecho da Lei do Porto e discutiram 147 emendas à LDO de 2018
O requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que solicita ao governo mais detalhes sobre a ampliação das Zonas Industriais 3 e 4, situadas no São José do Barreto, gerou ontem (29), no plenário do Legislativo, um novo clima de incerteza quanto ao desfecho final de um dos projetos mais polêmicos dos últimos meses: a "Lei do Porto".
Depois de três audiências públicas e duas votações em plenário, o projeto de lei 019/2016 ainda gera dúvidas para a Câmara, especificamente para Dr. Eduardo.

Com o requerimento, o presidente da Casa solicitou à equipe do GeoMacaé um novo mapa detalhado sobre as alterações do Código de Urbanismo previsto pela matéria, assinada pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB).
"Eu ainda não me sinto confortável sobre esse projeto. Ainda tenho dúvidas sobre essa questão do mapa. E mesmo que seja difícil de compreender, eu quero ter acesso a esses dados técnicos", disse.

Mesmo respeitando o direito do vereador de solicitar os dados, o líder do bloco de oposição, Marcel Silvano (PT), afirmou que todos os prazos de tirar dúvidas sobre o projeto já foram vencidos.

"Não há mais tempo de se avaliar de novo uma lei discutida nessa Casa por duas vezes. Agora é, ou vetar, ou sancionar", disse.

Líder político do movimento 'Macaé Porto Já', Maxwell Vaz (SD) afirmou que a discussão gera um novo clima de instabilidade sobre a matéria.

"Já passou o prazo do governo sancionar. E a Câmara já pode até promulgar. Voltamos a um impasse que marcou a discussão desse projeto. Se o governo quer defender a geração do emprego, precisa sancionar a Lei. Ou isso tudo fica apenas na demagogia e na falta de projeto político", disse Maxwell.

Aprovadas emendas a projeto da LDO 2018

Também na sessão de ontem (29), os vereadores discutiram e votaram as 147 emendas ao texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada em sessão exclusiva nesta quarta-feira (30).
Devido ao grande volume de emendas, os vereadores interromperam a sessão ordinária de ontem para organizar a pauta de votação.

Sem acordo entre bancadas, 17 emendas ao texto que prevê as diretrizes legais da LDO foram discutidas separadamente, assim como o parecer contrário das Comissões Internas da Casa.

Na sequência, os vereadores votaram em bloco 130 emendas às metas fiscais previstas pela LDO, que distribui o orçamento estimado em R$ 2,1 bilhões para 2018, entre programas e serviços desenvolvidos pelo governo.
Nesta quarta, o projeto final da LDO entrará em discussão e votação.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


    Compartilhe:

Tags: política


View Site in Mobile | Classic
Share by: