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Região não pode abrir mão de mais de R$ 34 bilhões em receitas do petróleo

Mais de R$ 57 bilhões de investimentos são projetados por empresas que garantem a sobrevida da Bacia de Campos

Em 30/08/2017 às 17h51


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Será que Campos dos Goytacazes, Quissamã, São João da Barra ou qualquer outro município "produtor de petróleo" do Norte Fluminense são capazes de abrir mão de parte de R$ 34 bilhões em royalties e Participação Especial, estimados a partir do desenvolvimento de projetos voltados à revitalização dos campos maduros?

O questionamento ajuda a contextualizar os discursos entoados por gestores de cidades importantes para a dinâmica do mercado do petróleo nacional e que precisam levar em consideração dados concretos e avaliações positivas das empresas que são verdadeiramente capazes de garantir a sobrevida da Bacia de Campos, seja na manutenção de operações offshore, seja no pagamento das chamadas "participações governamentais".

Hoje, a elevação do fator de produção das reservas em operação nos campos maduros é garantida não apenas com a tecnologia, mas com a capacidade de investimentos das empresas prestadoras de serviços do petróleo que estão prontas para substituir as grandes operadoras de óleo e gás que miram a estratégia de desenvolvimento de projetos para o pré-sal.

Parte dessas companhias integram a Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), instituição que mantém o debate, junto a Brasília, e junto a outros órgãos importantes para a construção de um novo viés de desenvolvimento econômico e sustentável para o mercado do petróleo nacional.

E Abespetro fez as contas sobre o que a revitalização dos campos maduros é capaz de gerar e de mudar a dinâmica do petróleo nacional.

As empresas que integram a Associação estimam aporte de mais de R$ 57 bilhões em investimentos para aumentar o fator de produção dos campos maduros, medida que pode extrair da Bacia de Campos e de outras regiões petrolíferas do país, mais de 2.2 bilhões de barris de petróleo.

Essa produção excedente, projetada com base na chamada "curva incremental", a partir da elevação do fator de produção dos campos maduros, vai garantir à União, ao Estado e aos municípios produtores R$ 34,6 bilhões em royalties e Participação Especial, segundo dados da Abespetro.

"A revitalização dos campos maduros vai gerar investimento e emprego. O volume adicional de reservas da Bacia de Campos é o maior do país. E as nossas empresas especializadas entram nesse campo como forma de garantir um novo viés para o mercado. Isso já aconteceu em outras partes do mundo em bacias maduras. O Estado e os municípios da região serão diretamente beneficiados", avalia o secretário executivo da Abespetro, Gilson Coelho.

Toda essa projeção de R$ 34,6 bilhões em receitas do petróleo está pautada sobre o debate da redução da alíquota dos royalties em avaliação na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Com base na Lei Federal 9478/97 e na resolução 17, publicada neste mês, pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a ANP pode efetivar a premissa da redução de 5% dos royalties sobre o petróleo produzido a partir da revitalização dos campos maduros, como forma de garantir os investimentos de R$ 57 bilhões estimados pela Abespetro.
"Essa medida causa um efeito expressivo e importante para todas as cidades da região. E a Abespetro mantém esse entendimento junto aos estudos apresentados pela ANP", aponta Gilson.

De forma clara, as empresas que possuem capacidade técnica e econômica de viabilizar a sobrevida da Bacia de Campos apresentam as vantagens de se garantir esse novo viés para o mercado do petróleo nacional. 
Resta saber qual cidade da região vai querer ou poder abrir mão dessas receitas, por ser contrária à resolução da ANP.

Números

R$ 34,6 bi
Projeção de royallties e Participação Especial criada a partir da elevação da produção dos campos maduros

R$ 57 bihões
Investimentos garantidos por empresas para a revitalização de reservas da Bacia de Campos

Câmara realizará Audiência sobre nova alíquota

Ontem (29), a Câmara de Vereadores aprovou requerimento, assinado pelo presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), com objetivo de promover Audiência Pública que terá como tema a resolução da ANP sobre a redução da alíquota dos royalties para a revitalização dos campos maduros.

Apesar dos embates da oposição e do bloco governista sobre o protagonismo de Macaé nessa discussão, a avaliação sobre os efeitos gerais da revisão da tributação do petróleo para elevar as operações na Bacia de Campos, será discutida entre a Câmara, o governo, a população e os prefeitos das demais cidades da região.

A Audiência está pré-agendada para a próxima terça-feira, dia 5, no plenário da Câmara.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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