Cadastre-se e receba nossas novidades:

Notícias

Impasse político prejudica a aprovação de emendas à LDO

Acordos quebrados entre bancadas impediram aprimoramento de projeto assinado pelo Executivo

Em 01/09/2017 às 11h48


Versão para impressão
Enviar por e-mail
RSS
Diminui o tamanho da fonte Aumenta o tamanho da fonte

Vereadores não entraram em acordo e 140 emendas à LDO foram derrubadas durante as sessões Vereadores não entraram em acordo e 140 emendas à LDO foram derrubadas durante as sessões
Acordos tratados às vésperas das sessões ordinárias da terça-feira (29) e quarta-feira (30), não cumpridos durante as discussões em plenário, atrapalharam cerca de 145 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deixaram de ser anexadas ao texto original encaminhado pelo Executivo, devido a impasse político que mediu forças entre o bloco de oposição e a bancada governista.

A polêmica em torno das emendas, que exigiram um trabalho exaustivo de todos os 17 parlamentares que compõem a atual formação da Câmara, foi pautada por interpretações baseadas em posições políticas, especialmente sobre a atuação das Comissões Permanentes da Casa, responsáveis por emitir pareceres sobre as propostas.

Na terça-feira, emendas assinadas pelos vereadores da bancada de oposição, que modificavam a redação e incluiam artigos no texto original da LDO encaminhado pelo governo, nem chegaram a ser votadas, em virtude do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, composta integralmente por vereadores da base aliada do governo.

Mesmo colocando o parecer da Comissão em discussão no plenário, as emendas de Maxwell Vaz (SD), Luiz Fernando (PT do B), Marcel Silvano (PT) e Marvel Maillet (REDE) foram derrubadas.

A oposição acusou a Comissão de Constituição e Justiça de emitir pareceres políticos sobre as matérias.

"Não há qualquer fundamento legal, baseado na inconstitucionalidade ou em risco para o município, que dê base para os pareceres contrários da Comissão sobre as emendas. Isso é uma manobra política para enfraquecer o nosso trabalho que visa melhorar a LDO, de acordo com a necessidade da nossa população", argumentou Maxwell.

Apenas uma emenda, assinada por Maxwell, foi mantida e aprovada pelos parlamentares governistas, a que preservava as chamadas 'Emendas Impositivas'.


Reviravolta na quarta

Se na terça as emendas da oposição foram derrubadas, na quarta as propostas de alteração à LDO da base aliada do governo também não seguiram para votação em plenário.

A sessão foi iniciada com a votação de emendas assinadas pela oposição, que voltaram a ser derrubadas.
Na sequência, o plenário preparou a pauta de cerca de 140 emendas, que alteravam as previsões fiscais da LDO, a maior parte assinadas pela base aliada do governo.

Porém, as emendas não puderam ser colocadas em discussão, diante da falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

"Nenhuma matéria pode ser colocada em votação se não houver parecer das Comissões. E, em se tratando da LDO, não vamos aceitar que isso seja feito, a correira, no meio da sessão e dentro do plenário. Se as emendas da oposição foram derrubadas por voto político, a da base do governo não podem ser discutidas por desacordo ao nosso Regimento", apontou Luiz Fernando. Em mais de quatro horas de sessão, e mesmo com a pressão da base aliada do governo, as emendas sem parecer tiveram que ser retiradas.

"Isso nunca aconteceu aqui na Casa", disse o vereador Julinho do Aeroporto (PMDB).
Apesar dos governistas acusarem a oposição de impedir que emendas importantes para a cidade fossem incluídas à LDO, o desfecho final de uma discussão que durou duas sessões e mais de oito horas de debate foi provocado por falhas na tramitação dos processos.

"A Comissão se preocupou muito em emitir pareceres políticos e derrubar as emendas assinadas pela oposição. E se esqueceu de emitir parecer sobre as emendas da base do governo. Não podemos aceitar que a irregularidade nasça dentro do plenário, por se tratar de um projeto fundamental para o futuro administrativo da cidade", disse Luiz Fernando.

Depois de toda a polêmica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica ações que serão executadas pelo governo com base na previsão de R$ 2,1 bilhões em receitas, foi aprovado quase de forma integral, com cerca de 10 emendas.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


    Compartilhe:

Tags: política


View Site in Mobile | Classic
Share by: