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Governo reduz taxa de gestão da Macaeprev paga por servidores

Projeto aprovado ontem (5) pela Câmara reforça necessidade de fiscalização

Em 06/09/2017 às 11h47


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A diminuição da taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (Macaeprev), de 2% para 1%, paga por todos os 14 mil servidores efetivos da gestão municipal, foi proposta pelo governo através do projeto de lei 07/2017, aprovado ontem (5) pela Câmara de Vereadores.

Com entendimento dos parlamentares da bancada de oposição e da base aliada do governo, o projeto, que altera o artigo 27 da Lei Municipal 119/2009, passou pela segunda discussão e votação na sessão de ontem, sendo agora encaminhado para ser sancionado pelo Executivo.

Primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, o vereador Welberth Rezende (PPS), destacou os efeitos da proposta.
"Elogio a diretoria do Macaeprev por chegar nesse entendimento. Lei importante para os servidores, porque reduz a taxa que é cobrada para administrar os recursos, despesas correntes e fazer o funcionamento do Instituto. Mas a sobra não poderia entrar nas reservas destinadas à aposentadoria dos servidores. Com isso, o Macaeprevi reduz seus gastos para garantir o reforço nas reservas dos servidores", destacou o parlamentar.

Líder do bloco de oposição, o vereador Marcel Silvano (PT), afirmou que a redução da taxa de administração do Macaeprev é interessante. No entanto, ele afirmou que a fiscalização e o acompanhamento sobre os recursos investidos do Instituto, que garantem a aposentadoria dos servidores, precisa ser reforçada.

"Confesso que o projeto me deixou com pulga atrás da orelha, mas depois entendi, com o auxílio dos servidores que compõem o nosso gabinete. É muito cuidadoso o nosso papel quando se trata do Macaeprev. Penso que essa decisão é acertada por reduzir a margem de contribuição para a parte administrativa. Mas entendo que, nós como Legislativo, precisamos definir o impasse sobre quem será o nosso representante no conselho do Instituto. Todo mundo precisa estar muito atento ao passo a passo do Macaeprevi", destacou Marcel.

Integrante da base aliada do governo, Cesinha (PROS) afirmou que a redução da taxa reforça as reservas do Instituto, que garantem o futuro dos servidores.

"Sabemos que o dinheiro hoje aplicado está nas mãos de gente séria. Para quem é servidor público, é preciso ter atenção sobre esses recursos que terão maior rentabilidade com esse projeto", disse Cesinha.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Reservas de R$ 2 bilhões

De acordo com dados repassados pelo Macaeprev, a redução da taxa de administração vai gerar um aporte anual de mais de R$ 53 milhões para as reservas do Macaeprev, que somam hoje mais de R$ 2 bilhões.
Hoje, o Instituto possui em caixa dinheiro suficiente para garantir as obrigações previdenciárias dos 14 mil servidores efetivos da gestão municipal por quase 30 anos.

O Macaeprev conta também com os repasses previdenciários em dia, tanto em relação às obrigações patronais com os servidores, como no pagamento de dívidas que somavam cerca de R$ 100 milhões.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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