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Pacto de recuperação fiscal rende ao governo do Estado R$ 6,6 bilhões

Acordo assinado nesta semana prevê a concessão da Nova Cedae

Em 07/09/2017 às 11h38


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Christino Áureo comemorou a assinatura do pacto com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Christino Áureo comemorou a assinatura do pacto com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
O governador Luiz Fernando Pezão assinou, na terça-feira (5), em Brasília, com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, a homologação da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), abrindo caminho para o reequilíbrio fiscal fluminense. O Regime representa um ajuste total de R$ 63 bilhões até 2020, com aumento de receitas e redução de despesas.

No primeiro ano o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões. 
O estado poderá dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vai ser privatizada, como garantia de empréstimo. Também serão analisadas outras garantias, como títulos a receber pelo estado, a dívida ativa e outros recebíveis.

O Tesouro Nacional dará aval para os financiamentos neste ano. Em 2018, será feita análise se haverá ou não aval do Tesouro.
As medidas preveem aumento de receitas de R$ 1,5 bi em 2017, de R$ 5,2 bilhões em 2018, de R$ 6,5 bilhões em 2019 e de R$ 9,4 bilhões em 2020.

A redução de despesas prevista é de R$ 350 milhões em 2017, de R$ 500 milhões em 2018, de R$1 bilhão em 2019 e de R$ 2,8 bilhões em 2020.

O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prorrogável por mais três.
Em maio, o presidente Michel Temer sancionou a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.

O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, destacou que a população será a principal beneficiada pela recuperação fiscal, que marca um ponto de virada nas finanças e na economia fluminenses.

"Vamos fazer do Regime de Recuperação Fiscal um histórico ponto de virada. O Estado teve a coragem de enfrentar os problemas e buscar um novo caminho com determinação e responsabilidade. A travessia não será fácil, mas, com a união de todos os que querem o bem do Rio de Janeiro, vamos chegar ao equilíbrio que desejamos. O mais importante é que a população fluminense será a principal beneficiada", ressaltou o secretário.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Divulgação


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Tags: economia


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