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Denúncias pautam debate sobre fiscalização da "PPP do Esgoto"

Taxa de asfatamento e ativação de Estações de Tratamento são avaliados por vereadores

Em 07/09/2017 às 11h44


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Vereadores avaliaram andamento das obras de saneamento, com base na Parceria Pública Privada instituída desde 2013 Vereadores avaliaram andamento das obras de saneamento, com base na Parceria Pública Privada instituída desde 2013
Após quatro anos de operação, a Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto foi o tema central dos debates registrados ontem (6) na sessão pré-feriadão da Câmara de Vereadores.

Fatos como a cobrança de taxa de afastamento, em bairros que ainda não estão ligados a Estações de Tratamento, e a necessidade de apresentação dos prazos referentes às intervenções previstas no projeto original, pautaram discursos de parlamentares que reforçaram a necessidade de fiscalização sobre as intervenções, hoje sob a responsabilidade da empresa BRK Ambiental.

A PPP do Esgoto tornou-se alvo de discussões através do requerimento 793/2017, de autoria do vereador Welberth Rezende (PPS), que solicitou ao governo a revisão, junto a concessionária, da cobrança da taxa de afastamento de esgoto, cobradas para imóveis que ainda não contam com o acesso completo ao sistema.

"Temos denúncias de que essa taxa vem sendo cobrada em bairros que já possuiam redes de saneamento há décadas, mas que ainda não contam com o acesso a Estações de Tratamento. Isso é grave e fere o Direito do Consumidor. Sei que a taxa está prevista no contrato da PPP, mas ela se torna abusiva onde o serviço não é prestado", disse Welberth.

O parlamentar citou a Imbetiba como um dos bairros onde a taxa de afastamento é cobrada, mas o esgoto é escoado para a Vala dos Jesuítas e a Praia do Forte.
"Onde o tratamento não acontece, está sendo cobrado os 10% da taxa de afastamento. Isso é abusivo", disse.
O vereador Luiz Fernando (PT do B) acrescentou novas dúvidas sobre a continuidade da PPP do Esgoto.

"No início, a empresa responsável pela PPP era uma, agora vemos na cidade outra. Isso está válido? Como se repassa uma concessão assim? Essa PPP é marcada por dúvidas que não são esclarecidas pelo governo", disse o parlamentar.
Maxwell Vaz (SD) afirmou que a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento fiscaliza periodicamente a sistema de captação e tratamento do esgoto, e que pretende realizar ainda neste ano nova Audiência Pública para avaliar o andamento dos prazos previstos pela PPP.

"A Comissão já visitou a ETE Mutum e a ETE Central, que vai atender bairros como a Imbetiba. Essa taxa está prevista pelo contrato, mas é preciso levar em consideração essa questão levantada pelo requerimento", defendeu Maxwell.
Marvel Maillet (REDE) lembrou da indicação apresentada por ele, que solicita ao governo criar isenção para o pagamento da taxa de ligação dos imóveis à rede, que custa em média de R$ 800 e R$ 1,2 mil.

"As pessoas querem garantir a ligação, mas como um desempregado pode pagar essa taxa? Por isso, eu volto a pedir ao governo para criar essa isenção, que vai beneficiar ainda mais o saneamento geral da cidade", disse o parlamentar.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Divulgação


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Tags: política


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