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Câmara prepara votação de projeto que altera Código

Expansão de Zona Industrial 4, situada no São José do Barreto, deve ser aprovada em breve

Em 08/11/2017 às 12h38


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Zona Industrial 4 em São José do Barreto Zona Industrial 4 em São José do Barreto
Depois da Audiência Pública realizada pelo governo, na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores pode encaminhar para votação o projeto de lei 013/2017, que promove pela terceira vez, em menos de um ano, a alteração no Código de Urbanismo da cidade, ampliando a extensão da Zona Industrial 4, situada no São José do Barreto.

Depois da polêmica que envolveu a "Lei do Porto", duas vezes aprovada pela Câmara por intervenção do Executivo, o novo projeto segue tramitação tranquila, mas sem se afastar de polêmica. Na sessão ordinária de ontem (7), o vereador Maxwell Vaz (SD) questionou informação repassada pelo governo sobre o projeto, indicando uma espécie de "aprovação prévia" da matéria.

"Houve a audiência pública feita pelo governo sobre a ZI 4, presidida pelo secretário de desenvolvimento econômico. Estão querendo aprovar a matéria antes de votar, indicando que o nosso debate em plenário será de acordo com os interesses do Executivo", disse Maxwell.

A terceira alteração do Código de Urbanismo foi alvo da Audiência Pública, proposta pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), realizada pelo Legislativo no dia 26 do mês passado. O debate, que cumpre diretriz do Regimento Interno da Casa, deu oportunidade para que alguns impasses sobre a matéria pudessem ser apontados pelo Legislativo junto à equipe do governo.

Os principais impasses foram relacionados por Maxwell Vaz. Ele apontou dois problemas no Projeto de Lei. O primeiro, segundo o parlamentar, é a ausência da identificação das áreas de interesse ambiental. Já o segundo refere-se ao conteúdo técnico. 

"Na proposta está a modificação de uma lei de 2013, mas a mesma está revogada desde que houve a sanção do atual código", alertou.

Com um material cedido pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Ambiental de Macaé (Nupem/UFRJ), Maxwell defendeu a construção de passagens para os animais por baixo da pista. Assim, seria possível diminuir o número de atropelamentos e acidentes. Nas proximidades da rodovia são encontradas espécies raras de macacos, além de lobos-guará e onças pardas, aves silvestres, entre outras.

LOA e Plano Plurianual

Além da alteração ao Código, a Câmara se prepara também para votar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), relacionados à arrecadação do município.
Também alvo de audiência pública realizada pela Casa na segunda-feira (6), Maxwell criticou a falta de informações que deveriam ser repassadas pelo Executivo.

"Na audiência pública sobre o Plano Plurianual, eu destaquei que o projeto de lei dá autorizações prévias ao governo para alterar tudo, depois da matéria ser aprovada, uma forma de aniquilar a Casa Legislativa. Outra coisa é falta do quadro de detalhamento de despesas, que nunca é anexado ao projeto e que dificulta nossa análise", disse Maxwell.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Kaná Manhães


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Tags: política


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