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Governo coloca à venda as duas composições do VLT

Concorrência pública é divulgada dois dias antes de vencimento de prazo judicial

Em 24/11/2017 às 12h01


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Composições foram colocadas à venda pelo governo, após decisão da Justiça Composições foram colocadas à venda pelo governo, após decisão da Justiça
Cinco anos de um impasse que possui como símbolo R$ 15 milhões gastos pelos cofres públicos, as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) terá um final melancólico.

A dois dias de vencer o prazo estipulado pela Justiça, em decisão que bloqueou os bens do ex-prefeito Riverton Mussi e de outros quatro integrantes da administração municipal passada, o atual governo publica aviso de concorrência pública, colocando à venda os vagões que seguem parados na antiga estação ferroviária do Miramar.

De acordo com o edital de número 011/2017, as duas composições são oferecidas na concorrência que seguirá o estilo "maior preço". No texto da licitação, o governo se refere aos vagões como TRAM - Transporte Rápido Automotriz.
A previsão da concorrência é que a apresentação das propostas de alienação dos vagões, que pertencem ao patrimônio público municipal, ocorra no dia 29 de dezembro deste ano.

No dia 24 de maio deste ano, a Justiça emitiu decisão que deu um prazo de 180 dias para o governo apresentar um projeto definitivo sobre o destino do VLT. A pena de multa mensal foi estimada em mais de R$ 100 mil para o descumprimento.
Na época, a prefeitura informou que estava em andamento um processo para a realização de um leilão das composições do VLT.

As duas composições chegaram a Macaé em 2012, ao custo de R$ 15 milhões, mas nunca entraram em funcionamento. Na época, havia também uma encomenda de uma terceira composição, feita pelo governo à empresa responsável pela fabricação dos vagões.

A decisão da Justiça seguiu uma ação proposta pelo Ministério Público, que questionou o contrato de prestação de serviço assinado entre a Prefeitura e a Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Limitada, estimado em R$ 1,7 milhão.

A empresaa de serviços de engenharia tinha sido contratada para a manutenção da via. Segundo o Ministério Público, no entanto, esta manutenção deveria ser de responsabilidade da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que, em 1996, assumiu a malha da antiga Rede Ferroviária Federal, que corta a cidade.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: economia


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