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Mudança de escala provoca manifesto no HPM

Profissionais foram pegos de surpresa no último final de semana com alteração da escala de trabalho que passou de 24h semanais para 30h

Em 07/12/2017 às 12h31


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Profissionais pedem que escala anterior seja mantida e relatam atrasos de pagamento e gratificações Profissionais pedem que escala anterior seja mantida e relatam atrasos de pagamento e gratificações
Na manhã de ontem (6), profissionais da área da Saúde realizaram uma manifestação no Hospital Público Municipal (HPM). A ação teve como finalidade denunciar a alteração sofrida na carga horária dos profissionais que se enquadram em cargos de níveis Fundamental, Médio e Técnico, como maqueiros, motoristas, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratórios e outros. 

De acordo com os profissionais, desde o último final de semana eles tiveram sua escala de trabalho - que antes era de 24h ininterruptas, alterada para 30h, sem nenhum aviso prévio e nenhum documento formal. 

"Recebemos o comunicado via WhatsAAP de que a escala havia sofrido essa alteração. A mudança nos pegou de surpresa e o pior é que não existe nenhum documento alterando a lei a qual somos amparados atualmente que é a 196 / 2011 - que trata de plano de cargos e salários. Não tem nenhum comunicado oficial alterando essa lei", disse um dos profissionais que prefere não ser identificado. 

Eles contam que as 24 horas ininterruptas passaram para a escala de 24h  / 120h, gerando esse aumento para 30h semanais. A medida vale para profissionais que atuam em unidades de atendimento 24h como Hospitais, Pronto Socorro e UPAS. 
Além dos profissionais, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) também participaram do ato. Na ocasião eles tentaram, junto ao diretor da Unidade Hospitalar, reverter a situação, e os profissionais voltarem às suas rotinas de 24h semanais, mas não obtiveram êxito.

Em virtude disto a Presidente do Sindicato, Rose Mary Gomes disse que um mandato de segurança será instaurado. "Tentamos o diálogo com a administração mas não tivemos sucesso, por isso vamos entrar com um mandato de segurança preventiva para respaldar os servidores.  E nossa orientação é que eles mantenham a escala antiga", disse Rose. 
A redação do Jornal O Debate entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento da edição o órgão não havia se pronunciado.  

Além de não concordar com as mudanças na escala, os profissionais denunciam também diversas irregularidades sofridas pela categoria. Na lista estão: 13º salário atrasados; adicional noturno que não está sendo pago; três anos sem reajuste salarial; atraso no pagamento de férias; triênio atrasado; profissionais com salários atrasados há pelo menos dois meses; atraso no pagamento de hora extra e gratificação.

A Lei 196 / 2011 que trata Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 

Atualmente os profissionais mencionados estão amparados pela Lei 196/2011 que fica instituído o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Município de Macaé, adotando-se como objetivos a valorização da função pública, a capacitação e aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal.

Parágrafo único do documento -.Aplica-se o conteúdo desta Lei aos servidores integrantes das carreiras de Procurador Municipal, Guarda Municipal e Professores Municipais de forma suplementar, naquilo que não contrariar a legislação própria das respectivas carreiras. 

Sobre a jornada e carga horária, o Art. 32 diz que nos locais de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas continuadas, ficam autorizados ao titular da Secretaria Municipal de Administração, após ouvido o titular do órgão, instituir, para os servidores lotados no respectivo órgão, regime de trabalho ininterrupto de 24 horas (vinte e quatro horas) semanal.
O Parágrafo único aponta que, em se tratando de local vinculado à Administração Indireta Municipal, a atribuição para instituir o regime de trabalho previsto no caput recairá ao Presidente ou superior hierárquico máximo da Entidade da Administração Indireta.

Já o Art. 33 diz que os servidores enquadrados na situação prevista no artigo anterior farão jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, a título de gratificação de plantão, conforme inciso X, exceto para os servidores ocupantes do cargo de médico, cuja gratificação é regida por lei específica. §1º - A gratificação prevista neste artigo, somente será devida enquanto o servidor estiver lotado no local de trabalho com funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas e em regime de trabalho ininterrupto de 24 horas (vinte e quatro horas) semanal, não se incorporando ao vencimento para nenhum efeito. §2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores públicos municipais que atuarem em regime de plantão, ficam com sua carga horária alterada para 24 h (vinte e quatro horas semanais).

Autor: Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: cidade, saúde


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